1. Finalidade da presente política

A Lei da Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, doravante “LPDP”, e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos da lei, entende-se por dados pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, o titular dos dados; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.”

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador é informado sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pelo Legera Group.

2. Quem somos

Os seus dados pessoais serão tratados pelo Legera Group, com sede na R. Joshua Benoliel 6, 1200-152 Lisboa, Portugal, pessoa coletiva n.º 517531046.

O Legera Group é responsável pelos seus dados pessoais, assumindo a qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, relativamente aos dados que recolhe junto de si ou sobre si.

3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais tratados através desta página serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Tratamento de pedidos de informação;
• Comunicações com o cliente e agendamento de serviços específicos no local, quando aplicável;
• Verificação, manutenção e desenvolvimento de sistemas e estatísticas analíticas;
• Captação e gestão de leads.

O Legera Group garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora o Legera Group recolha e trate os dados de forma segura e previna a sua perda ou manipulação através das técnicas mais adequadas, deve ter-se presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança, existindo o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios implica a impossibilidade de responder ao pedido do titular dos dados.

4. Partilha e transferência de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu, não ocorrendo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Caso os dados pessoais sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, esse tratamento será efetuado apenas mediante garantias adequadas e com o nível de proteção exigido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O Legera Group conservará os seus dados pessoais apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas na presente Política de Privacidade, salvo se um prazo de conservação mais longo for permitido por lei.

6. Segurança da informação

O Legera Group implementou medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas razoáveis, destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, alteração ou destruição.

O Legera Group protege os seus dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizados, recorrendo a tecnologias e procedimentos de segurança, tais como encriptação e acesso limitado. Apenas pessoas autorizadas acedem aos seus dados pessoais, tendo recebido formação sobre a importância da proteção dos dados pessoais.

Os prestadores de serviços e agentes do Legera Group encontram-se contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados pessoais, não podendo utilizar a informação para qualquer finalidade não autorizada.

7. Exercício dos direitos do titular dos dados

Nos termos do disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, mediante pedido escrito dirigido ao Legera Group, através dos seguintes meios:

Por email para o seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

8. Autoridade de controlo

Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação em matéria de proteção de dados pessoais junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD, www.cnpd.pt.