1. Aceitação dos Termos

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2. Âmbito e Finalidade

O Site é disponibilizado pelo Legera Group, com morada na R. Joshua Benoliel 6, 1200-152 Lisboa, para efeitos de apresentação de informação sobre os nossos serviços imobiliários, empreendimentos, oportunidades de investimento, arrendamento, venda e matérias relacionadas. O conteúdo do Site tem finalidade meramente informativa e não se destina a constituir aconselhamento profissional, financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. O utilizador deverá obter aconselhamento independente adequado às suas circunstâncias.

3. Responsabilidade e Risco do Utilizador

A utilização do Site é efetuada por conta e risco do utilizador. O utilizador aceita assumir todos os riscos associados à utilização do Site, incluindo qualquer confiança depositada na disponibilidade, exatidão, completude, atualidade, utilidade ou adequação do conteúdo. O Legera Group não garante que a informação seja exata, completa ou atualizada, devendo o utilizador confirmar qualquer informação através de contacto escrito connosco antes de atuar com base na mesma.

4. Disponibilidade e Alteração do Site

Poderemos restringir, suspender ou cessar o acesso ao Site, ou a partes do mesmo, relativamente a qualquer utilizador, a qualquer momento e sem aviso prévio. Poderemos alterar, remover ou atualizar conteúdos do Site, bem como introduzir novas funcionalidades, a nosso exclusivo critério. Não seremos responsáveis caso o Site se encontre indisponível ou caso a informação seja alterada.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, ficheiros de som, animações e demais materiais presentes no Site, o “Conteúdo”, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e são detidos ou licenciados pelo Legera Group ou por titulares de direitos terceiros. O utilizador poderá visualizar, descarregar ou imprimir excertos do Conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos de autor e de propriedade. É proibida qualquer outra utilização, reprodução, distribuição, modificação, carregamento, exibição pública ou exploração comercial do Conteúdo sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

6. Restrições de Utilização

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Site ou o Conteúdo para qualquer finalidade ilícita ou proibida;
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• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou contas de utilizadores ligados ao Site;
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7. Ligações Externas

O Site poderá disponibilizar ligações para websites de terceiros para conveniência do utilizador. Essas ligações são fornecidas tal como se encontram e o Legera Group não é responsável pela disponibilidade ou pelo conteúdo desses websites externos. A inclusão de uma ligação não implica qualquer aprovação ou recomendação. O utilizador aceita que não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização de, ou da confiança depositada em, qualquer website externo ou respetivo conteúdo.

8. Exclusões de Garantia

Na máxima medida permitida por lei:

• O Site e o respetivo Conteúdo são disponibilizados “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
• O Legera Group exclui expressamente toda e qualquer declaração, garantia, condição ou compromisso, incluindo, mas sem limitar, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão, não infração ou fruição pacífica.
• O Legera Group não garante que o Site funcione sem interrupções, erros, de forma segura ou livre de vírus ou componentes prejudiciais, nem que eventuais defeitos sejam corrigidos.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Legera Group, as suas afiliadas, administradores, dirigentes, trabalhadores ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de reputação comercial, perda de dados ou interrupção de atividade, decorrentes de ou relacionados com o acesso ou utilização do Site, ou com a confiança depositada no Conteúdo, ainda que o Legera Group tenha sido informado da possibilidade de ocorrência desses danos.

10. Privacidade e Cookies

A utilização do Site é igualmente regulada pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais se consideram incorporadas por referência nos presentes Termos. Ao utilizar o Site, o utilizador aceita as referidas políticas.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos, bem como o acesso e utilização do Site pelo utilizador, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. O utilizador aceita que os tribunais de Lisboa, Portugal, terão competência exclusiva para dirimir qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com a utilização do Site.

12. Acordo Integral

Os presentes Termos e quaisquer documentos neles referidos, tais como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o utilizador e o Legera Group relativamente à utilização do Site e substituem todos os acordos, entendimentos ou declarações anteriores, orais ou escritos.

13. Informação de Contacto

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